Os órgãos de administração prisional e socioeducativa interessados em aplicar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2023 já podem indicar as unidades para a aplicação e o responsável pedagógico. As inscrições para o Exame serão de 24 de julho a 4 de agosto, tendo as provas aplicadas nos dias 17 e 18 de outubro. O prazo de adesão do exame também se encerra no dia 4 de agosto
É importante destacar que os responsáveis pedagógicos deverão inscrever os participantes e indicar o nível de ensino e quais provas serão realizadas, além de, caso seja necessário, solicitar atendimento especializado. Além disso, as indicações deverão ser formalizadas por ofício, firmando a adesão da instituição ao exame junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O exame é realizado, desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. As provas obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e médio. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é de responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia que firmam termo de adesão ao Encceja.
As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação.
O oficio com as indicações deve ser enviado, dentro do prazo estabelecido, para o e-mail [email protected].
Confira aqui o Edital na íntegra.
COMUNICAÇÃO FGM (Fonte: Ministério da Educação)