Atenção Gestores! Foi prorrogado o prazo para assinatura do Termo de Adesão do recurso da Lei Paulo Gustavo nº 195/2022. Agora, os municípios tem até o dia 26 de julho para assinarem o Termo de Adesão que, após avaliação do Ministério da Cultura, os tornará aptos a receberem o recurso. A FGM ressalta que, até o momento, 27 municípios goianos ainda não fizeram a adesão, o que pode acarretar na perca do direito aos recursos esse ano, sob pena de não haver mais a verba no ano seguinte e, assim, diminuir os recursos do Estado na Lei Goyazes.
São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) destinados à implementação de ações e projetos e, atualmente, o plano para prestação de contas está simplificado. Agora, existem várias instituições que estão realizando esses serviços diretamente com o Governo Federal para facilitar o acesso ao recurso, resultando na simplificação do processo de prestação de contas.
Os profissionais da área da cultura poderão acessar esses recursos por meio de editais, convocações públicas, julgamentos, aquisição de bens e serviços, ou outras formas simplificadas de seleção pública, dirigidas pelos estados, municípios e Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará repasses diretos aos profissionais.
Todos os níveis federativos terão acesso aos recursos, desde que façam a solicitação e cadastrem um Plano de Ação na plataforma TransfereGov. Entretanto, mesmo que os municípios goianos já tenham aderido à Lei Paulo Gustavo e enviado seus planos de ação ao Ministério da Cultura, o envio do documento por si só não garante o recebimento dos recursos. A assinatura do termo de adesão é essencial.
Para realizar a assinatura do Termo de Adesão, acesse a Plataforma TransfereGov, aqui.
Clique aqui e acesse o tutorial para saber como assinar o Termo de Adesão.
Confira abaixo a lista de municípios goianos que ainda estão em fase de assinatura da adesão:
- Alto Horizonte
- Americano Do Brasil
- Amorinópolis
- Aporé
- Aurilandia
- Bom Jardim De Goiás
- Brazabrantes
- Ceres
- Cidade Ocidental
- Edeia
- Goiatuba
- Guaraíta
- Inhumas
- Israelândia
- Jataí
- Montividiu Do Norte
- Mutunópolis
- Palestina De Goiás
- Paranaiguara
- Pilar De Goiás
- Porteirão
- Portelândia
- Sanclerlândia
- Santo Antônio De Goiás
- São Francisco De Goiás
- São João Da Paraúna
- São Simão
COMUNICAÇÃO FGM