Foi publicada, na última sexta-feira (25/07), a Portaria GM/MS nº 1.003, que credencia Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde. O credenciamento permite aos municípios receberem transferências mensais de recursos federais de custeio, que serão destinados às equipes que atuam na APS. Segundo a portaria, a transferência dos incentivos às equipes credenciadas ocorrerá de acordo com as normas estabelecidas nas Portarias de Consolidação GM/MS 2 e 6/2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS 1/2021.
De acordo com o documento, serão contempladas pelo credenciamento as seguintes equipes:
I – Equipe Saúde da Família – eSF;
II – Equipe de Atenção Primária – eAP;
III – Equipe de Saúde Bucal – eSB 40h;
IV – Equipe de Saúde Bucal – eSB carga horária diferenciada;
VI – Equipe de Saúde da Família Ribeirinha – eSFR, mudança de tipo de eSF para eSFR e incorporação de componentes adicionais;
VII – Equipe de Consultório na Rua – eCR;
É importante que os gestores fiquem atentos aos prazos e às diretrizes para manterem este credenciamento, assegurando a continuidade dos recursos destinados à Atenção Primária à Saúde em suas regiões.
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COMUNICAÇÃO FGM