A Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) informou a Federação Goiana de Municípios (FGM) que a previsão de pagamento da 6º parcela do Transporte Escolar está prevista para a próxima sexta-feira (11/08). Os municípios que tiveram algum problema no débito da quinta parcela agora serão compensados, ou seja, receberão o valor normal em adicional a diferença não recebida na parcela anterior. De acordo com a secretaria, a 6ª parcela seria creditada apenas em setembro, sendo antecipada para o mês de agosto.
Esta é a sexta de dez parcelas anuais, que são repassadas aos municípios parceiros, nos termos da parceria expressa na Lei Estadual nº 14.556/03 e Decreto nº 5.902/04, mediante Termo de Adesão e Responsabilidade firmado com os municípios.
Transporte Escolar em Goiás
A maioria dos municípios goianos realiza o transporte escolar em convênio com o Estado, transportando estudantes da rede estadual e rede municipal no mesmo veículo e em uma só rota. Segundo o superintendente da Seduc, esse modelo é o mais vantajoso porque significa economia para os cofres públicos.
No convênio, o município adere a um termo de adesão e responsabilidade e recebe 10 parcelas anuais do Estado, de março a dezembro, proporcionais ao número de alunos atendidos. Em municípios onde não há convênio com a prefeitura, o Estado contrata empresas terceirizadas de transporte escolar, por meio de licitação, para atender os alunos da rede pública estadual.
COMUNICAÇÃO FGM