Sediado no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), acontece, no próximo dia 14 de setembro, o Pacto Goiano pela Primeira Infância: Eu me Comprometo!. O encontro visa reunir prefeitos, secretários municipais e autoridades de todo o estado para debater ações voltadas às crianças de zero a seis anos de idade. Para participar, é necessário se inscrever até o dia 13 de setembro.
O evento é promovido pelo Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância, grupo que integra entidades estaduais com o objetivo de conscientizar acerca da importância do tema. A programação conta com solenidade de abertura, oficinas e palestras de especialistas em primeira infância e gestão pública, além de um ato simbólico em que os prefeitos firmarão termo de compromisso com a primeira infância.
Convites foram encaminhados aos 246 prefeitos goianos, que serão desafiados a assumir como prioridade a primeira infância em suas gestões, fazendo valer a previsão constitucional que diz, em seu artigo 227, que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
Para realizar sua inscrição, clique aqui.
COMITÊ GOIANO
O Comitê Goiano do Pacto Nacional da Primeira Infância é composto pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO), Governo de Goiás, Defensoria Pública do Estado (DPE-GO), Assembleia Legislativa do Estado (Alego), Ministério Público do Estado (MP-GO), Prefeitura de Goiânia, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Goiás (OAB-GO), Arquidiocese Metropolitana de Goiânia e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).
O coletivo foi instituído em abril de 2022 visando unir esforços para garantir os direitos das crianças de zero a seis anos em Goiás, tendo como norte as ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância. Entre os objetivos estão mobilizar instituições, governamentais ou não; promover ações de sensibilização e qualificação de atores sociais; acompanhar e dar visibilidade a indicadores confiáveis sobre a primeira infância; e promover e contribuir com propostas de ações para melhorar a vida de famílias e crianças.
COMUNICAÇÃO FGM