O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, realiza na próxima terça-feira (05/09), uma cerimônia de formalização da adesão aos programas Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Escola em Tempo Integral. O evento ocorrerá no auditório Carlos Viera da Assembleia Legislativa de Goiás, a partir das 10 horas da manhã, e contará com a presença do Ministro da Educação, Camilo Santana.
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica foi criado por meio da Medida Provisória (MP) 1.174, de 12 de maio de 2023. Seu objetivo é possibilitar a conclusão de 3.599 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo país.
Já o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, almeja, por meio da conjugação dos esforços, garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do país. O foco é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2° ano do Ensino Fundamental; além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° ano, afetadas pela pandemia.
O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei nº 14.640 de 31 de julho de 2023 e visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, o programa busca o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
Informações
Evento: Cerimônia de formalização da adesão aos programas do Governo Federal
Data: 05/09/2023 às 10h
Local: Auditório Carlos Vieira da Assembleia Legislativa de Goiás – Avenida Emival Bueno, Quadra G, Lote 1 – Park Lozandes – Goiânia-GO
COMUNICAÇÃO FGM