A Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) informou à Federação Goiana de Municípios (FGM), na manhã desta segunda-feira (23/10), que o pagamento da oitava parcela do Transporte Escolar estará disponível nas contas municipais nesta sexta-feira (27/10), totalizando o valor de R$ 16.386.740,00. Esta é a oitava de dez parcelas anuais, que são repassadas aos municípios parceiros, nos termos da parceria expressa na Lei Estadual nº 14.556/03 e Decreto nº 5.902/04, mediante Termo de Adesão e Responsabilidade firmado com os municípios.
Transporte Escolar em Goiás
A maioria dos municípios goianos realiza o transporte escolar em convênio com o Estado, transportando estudantes da rede estadual e rede municipal no mesmo veículo e em uma só rota. Segundo o superintendente da Seduc, esse modelo é o mais vantajoso porque significa economia para os cofres públicos.
No convênio, o município adere a um termo de adesão e responsabilidade e recebe 10 parcelas anuais do Estado, de março a dezembro, proporcionais ao número de alunos atendidos. Em municípios onde não há convênio com a prefeitura, o Estado contrata empresas terceirizadas de transporte escolar, por meio de licitação, para atender os alunos da rede pública estadual.
COMUNICAÇÃO FGM