Acontece na tarde desta quarta-feira (25/10), a partir das 15h, a videoconferência “Orientações para a elaboração da Política de Educação Integral em Tempo Integral”. O objetivo é orientar as redes estaduais, distrital e municipais de educação a elaborarem suas próprias políticas. O encontro virtual é gratuito e não precisa de inscrição. O evento será transmitido ao vivo pela plataforma Conviva Educação, com retransmissão no YouTube do MEC.
Participarão do evento: Raquel Franzim, coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do Ministério da Educação; e Nilce Costa, diretora Institucional do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A videoconferência será mediada pelo professor José Marques Aurélio, Dirigente Municipal de Educação de Jucás/CE, presidente da Undime Ceará e coordenador do Grupo de Trabalho de Ensino Fundamental da Undime. O encontro vai apresentar, ainda, as experiências na elaboração das políticas dos municípios de Laranjal do Jari, no Amapá, e Irecê, Bahia.
Passadas as fases de adesão e pactuação do Programa Escola em Tempo Integral, o MEC tem buscado incentivar estados e municípios a elaborarem suas respectivas políticas de Educação em Tempo Integral. De acordo com o artigo 6º da Portaria nº 1495/2023, que detalha a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa, “no ato de pactuação das matrículas, os entes federativos comprometem-se a comprovar a aprovação de sua Política de Educação em Tempo Integral, concebida para ofertar a jornada em tempo integral na perspectiva da educação integral, alinhada à Base Nacional Comum Curricular e às disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, junto ao seu respectivo Conselho de Educação”.
Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, a finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
COMUNICAÇÃO FGM (Fonte: Ministério da Educação)