O Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), identificou redes de ensino de estados e municípios com pendências no Sistema de Habilitação de Entidades (Sistema Habilita). A Federação Goiana de Municípios alerta que, sem a atualização dos cadastrais, a autorização de pagamento da primeira parcela do recurso financeiro do Programa Escola em Tempo Integral não será efetivada pelo MEC e as secretarias não receberão a verba.
A fim de evitar a devolução do empenho por erro de cadastro, inexistência ou fechamento de agência bancária de preferência, os municípios e estados devem verificar e atualizar o cadastro de maneira preventiva, se for preciso.
Os documentos necessários para a atualização cadastral são: cópia do termo de nomeação e cópia autenticada do RG e CPF do dirigente. Na sequência, os documentos deverão ser enviados pelo Sistema Habilita no módulo PAR Fale Conosco. Nos casos de agência bancária inválida, o ente precisará atualizar o cadastro na agência de sua preferência.
- Dúvidas sobre o Sistema Habilita devem ser enviadas ao e-mail [email protected], da Coordenação de Habilitação e Empenho de Programas e Projetos Educacionais (Cohep).
- Após o cadastro ou a atualização, é necessário comunicar o fim dessa etapa ao FNDE pelo e-mail [email protected], para a continuidade do processo no que diz respeito a análise, abertura de conta e pagamentos.
- Nos dois casos, a Cogeiti pede para ser comunicada pelo e-mail escolaemtempointeg
[email protected].
COMUNICAÇÃO FGM