Contraproposta ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico é entregue a SEMAD
A Federação Goiana de Municípios (FGM) participou, na tarde desta quarta-feira (01), da entrega da contraproposta ao projeto de Lei apresentado pelo Governo do Estado, que tramita na Assembleia Legislativa, que trata do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O texto foi entregue a a Secretária da SEMAD, Andréa Vulcanis e foi formulada em conjunto pelos prefeitos goianos.
O projeto de lei nº 6306/21, da Governadoria do Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa, visa instituir as Microrregiões de Saneamento Básico do Centro-Oeste e Centro-Leste de Goiás. Participaram da entrega o Presidente da FGM, Haroldo Naves, o Presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Carlão da Fox, o vice-Presidente da da AMAB, prefeito de Alexânia, Dr Allyson e pelo deputado estadual, Virmondes Cruvinel.
Nas palavras do Presidente Haroldo, este texto representa a força do municipalismo goiano. “Apresentamos aqui a visão dos gestores municipais sobre o tema. Apesar de necessário, a tramitação necessitava desta pontuação. Entregamos aqui uma solução que também atende os municípios”, afirma.
Ao receber a proposta, secretária Andrea agradeceu as entidades que representam os municípios goianos e afirmou que a ideia é trabalhar com um texto de consenso, para que a legislação de Goiás leve de fato a universalização do saneamento básico para todo o estado. O deputado Virmondes Cruvinel, declarou que o legislativo quer avançar a pauta, mas através do diálogo entre o Estado e Municípios.
FGM e AGM
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