Na última semana, foi regulamentada a Lei Paulo Gustavo, que disponibiliza R$ 3,8 bilhões a Estados e Municípios para financiar projetos culturais. A regulamentação veio por meio do decreto 11.525/2023 e, para ter acesso aos recursos, os governos devem se inscrever na plataforma TransfereGov, tendo 60 dias para registrar os planos de ação a serem desenvolvidos com o aporte financeiro.
Do total de R$ 3,8 bilhões, provenientes do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), R$ 2 bilhões serão destinados a Estados e R$ 1,8 bilhão a Municípios. De acordo com o ministério, o investimento é o maior já destinado à cultura e tem como objetivo chegar aos 27 Estados, beneficiando 5.570 municípios.
O decreto foi publicado no dia 11 de maio e, como entrou em vigor a partir de sua publicação, desde o dia 12 de maio os governos já podem registrar seus planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). São 60 dias para o registro, com prazo até 10 de julho e os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
Segundo o MinC, a regulamentação da Lei Paulo Gustavo é prioridade e por isso criou um Grupo de Trabalho (GT) em fevereiro para tratar do tema. O GT, composto por representantes das Secretarias e entidades vinculadas da pasta, realizou mais de 90 reuniões e ouviu cerca de 15 mil pessoas.
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