A Federação Goiana de Municípios (FGM), em parceria com o Trindade Camara Retes Barbosa Roriz Pinheiro Advogados Associados, realizou na tarde da última quarta-feira (19/07), o Seminário Goiano de Gestão Pública. O evento, que trouxe quatro advogados e consultores legislativos do Senado Federal como palestrantes para debaterem alguns dos principais tópicos na área da gestão pública no momento, contou com a presença de diversos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais.

Na abertura, o presidente da FGM, Haroldo Naves, destacou a importância do fomento ao diálogo e o trabalho da FGM no estimulo à melhoria das gestões municipais. De acordo com ele, é fundamental que tópicos como a reforma tributária e administrativa, a folha de pagamento e, ainda, a gestão fiscal, que tem trazido incertezas e requerem maior planejamento dos gestores municipais, sejam debatidos.

Wesley Rocha, ex-consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e atual conselheiro do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), discutiu o tema da Reforma Tributária, tal como os impactos da PEC 110, que estabelece reforma tributária, para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

Já o advogado Rafael Camara, apresentou formas de melhorar a gestão fiscal dos municípios. De acordo com ele, os gastos realizados para organizar a gestão tributária dos municípios é muito menor do que os ganhos reais, ou seja, uma boa gestão tem ótimo custo/benefício. “Se aumentam tributos aumentando a eficiência da gestão tributária”, destacou. Além disso, Camara apontou que melhorar a gestão tributária reflete no interesse do gestor municipal pelo coletivo.

Em seguida, João Trindade trouxe o tópico da Reforma Administrativa nos Municípios e da Gestão de Pessoas. Segundo Trindade, existem algumas ações que podem ser feitas para modernizar a gestão de pessoas, como a flexibilização da jornada de trabalho, regulamentação do trabalho remoto e a simplificação da estrutura remuneratória. O advogado demonstrou alguns dos impactos mais imediatos de projetos de reformas administrativas em outros Estados do país e apresentou, ainda, oportunidades, dificuldades e limitações que os municípios podem encontrar na gestão pública.

Para tratar de melhorias na Capag (Capacidade de Pagamento), o doutor em economia, Waldery Rodrigues, participou da capacitação de forma remota. A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos Entes Subnacionais que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. Desta forma, Rodrigues explicitou o estado atual das finanças públicas dos municípios, assim como apresentou um panorama de oportunidades e riscos para o ano de 2024 e os anos vindouros.

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COMUNICAÇÃO FGM