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MS autoriza repasse de recursos para compra de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI

Publicado em 12/mar/2021


A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores municipais que o Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira(11),  a PORTARIA GM/MS Nº 431,  que autoriza leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

De acordo com o texto foi considerado as solicitações dos Gestores Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde – SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar.

Sendo assim ficam autorizados os recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcelas mensais, no montante de R$ 188.208.000,00.

Todas as despesas autorizadas nos termos da Portaria correspondem ao primeiro trimestre de 2021. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Acesse aqui os municípios aptos a receberem os recursos 

 Fonte: FGM


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