O Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Economia (ME) publicaram a Portaria Interministerial Nº 1, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2021. O texto expõe o valor de repasse anual por aluno, detalhando as instituições de ensino.
Segundo a portaria, o Valor Aluno/Ano Fundeb (VAAF) mínimo ficou definido em fica estabelecido em R$ 3.768,22. O ajuste da diferença observada entre a distribuição dos recursos realizada no primeiro trimestre de 2021, na forma da Portaria Interministerial MEC/ME nº 4, de 30 de dezembro de 2020, e a distribuição conforme a sistemática estabelecida nesta Portaria será realizado no mês de maio de 2021.
O texto ainda expões os número de alunos considerados na distribuição dos recursos, por segmento da educação básica, o coeficientes de distribuição dos recursos, a estimativa da receita anual e a estimativa de distribuição dos recursos da Complementação-VAAF às redes de ensino. A Federação Goiana de Municípios (FGM), com os dados da portaria, separou os valores referentes ao Estado de Goiás, para acessar:
Portaria Interministerial Nº 1
Estimativa por municípios
Fonte: FGM e MEC