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Senado aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, que segue para sanção presidencial

Publicado em 17/dez/2020


A Federação Goiana de Municípios (FGM) comunica aos gestores que o Senado aprovou na quarta-feira (16) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PLN 9/2020). O texto prevê o maior déficit primário dos últimos oito anos (R$ 247,1 bilhões), salário mínimo de R$ 1.088 (aumento de 4% em relação ao valor atual) e crescimento de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto segue para a sanção presidencial.

A LDO de 2021 contém regras sobre a execução provisória do Orçamento do próximo ano, pois a Lei Orçamentária Anual (LOA) não será votada antes de fevereiro. Dessa forma, o governo só pode executar um doze avos da previsão orçamentária a cada mês sem a lei definitiva. O relator da LDO, senador Irajá (PSD-TO), restringiu essa execução às despesas correntes consideradas inadiáveis.

O texto do relator expandiu também as metas e prioridades do Executivo, prevendo políticas para a primeira infância, os investimentos em andamento, o programa habitacional Casa Verde e Amarela nas cidades com até 50 mil habitantes e mais 125 iniciativas destacadas por congressistas através de emendas. Ao ler o relatório na manhã desta quarta-feira, o senador destacou como legado a inclusão do Casa Verde Amarela, programa de financiamento habitacional e regularização fundiária que substituirá o Minha Casa Minha Vida.

A aprovação da LDO pelos senadores foi parte da sessão do Congresso Nacional iniciada pela manhã. A deliberação durou cerca de dois minutos, o relator dispensou a leitura do parecer (por já tê-la feito na primeira parte da sessão, com os deputados federais), não houve discussão e a votação foi simbólica.

Mais tarde, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou o baixo aumento do salário mínimo — ficou abaixo da inflação projetada para 2020 — e o fato de a LDO não prever aumento de gastos com a educação e a saúde pública.

LDO: estimativas macroeconômicas

2021

2022

2023

  Salário mínimo (R$) 1.088 1.123 1.163
  Crescimento do PIB (%) 3,2 2,5 2,5
  Inflação (IPCA, em %) 3,2 3,5 3,2
  Meta fiscal (resultado primário, em R$ bilhões) -247,12 -178,93 -150,13
  Juros (Taxa Selic, em %) 2,1 3,7 5,2
  Taxa de câmbio – dólar (R$) 5,30 5,10 5,00

Saiba mais aqui.

Fonte: FGM com dados da Agência Senado.


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