A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores municipais que o Senado Federal vota hoje (25), ás 17 hs, a PEC 26/2020, que traz a Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo atual será extinto em 31 de dezembro e se não for renovado, fica ameaçada a distribuição de recursos para o financiamento educacional no país.
O Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Atualmente, o fundo representa 63% do investimento público em educação básica. Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a proposta aumenta progressivamente o percentual de participação da União nos recursos do fundo de 10% para 23%, até 2026.
O texto altera a forma de distribuição dos recursos da União. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja receita é distribuída aos municípios e ajuda a compor o fundo, também será modificado com base nos indicadores locais de aprendizagem. De acordo com texto o fruto de consenso entre os parlamentares e vem sendo debatido desde o início de 2019. Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O presidente da FGM, Cunha, destaca que aprovação do Fundeb é fundamental para os municípios goianos, “O recurso representa muito aos municípios, principalmente para o pagamento dos nossos professores. Torna-lo premante e questão de sobrevivência pra as escolas publicas brasileiras”, frisa o líder municipalista.
Fonte: FGM com dados da Agência Senado.