STF julga improcedente os questionamentos a constitucionalidade do Novo Marco Legal do Saneamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.492, 6.536, 6.583 e 6.882 que contestam a Lei do Novo Marco Legal… Continue a ler »STF julga improcedente os questionamentos a constitucionalidade do Novo Marco Legal do Saneamento