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Municípios recebem orientações da FGM sobre contratos e convênios

Publicado em 20/maio/2020


A Federação Goiana de Municípios realizou na manhã desta quarta-feira, 20, uma videoconferência sobre os contratos e convênios em tempos de pandemia. Com mais de 100 participantes de cerca de 65 municípios goianos, tiveram a oportunidade do esclarecimento sobre os cuidados que os gestores municipais precisam ter devido ao estado de calamidade pública.

O debate foi comandado pelo presidente da FGM, vice presidente da CNM, Haroldo Naves. Durante a reunião online, o líder municipalista explicou a necessidade de que os gestores municipais precisam estar atentos a tomadas de ações em relação ao contratos e convênios,” Em meio a uma pandemia, temos que ter muita atenção com decisões em relação ações. Temos que conciliar a grande demanda com a COVID e mantendo a responsabilidade nas ações. Diante desse quadro, a FGM qualifica mais uma vez os gestores municipais com objetivo de ajudar os municípios em um momento tão difícil que é a pandemia do coronavírus”.

Um dos debatedores foi o especialista em contratos e convênios públicos, Renatho Mello. Em sua explanação, Renatho explicou as observações que os gestores precisam ter em período de calamidade pública. O especialista ainda relatou que devido a ser um ano eleitoral mais vedações são sinalizadas. “Temos duas situações, calamidade pública e eleições. Isso trouxe uma serie de regras por meio de portarias interministeriais. o nosso objetivo é apresentar aos munícipes os principais pontos para que em um futuro não tenham problemas com seu CPF”.

Pelo momento grave que estamos vivendo, um dos temas mais abordados foram os contratos e convênios para a saúde. A coordenadora de projetos da Cameron Engenharia e Consultoria explicou que devido a pandemia da COVID 19, os gestores municipais precisam estar atentos a diversas mudanças, ” A portaria 545, lei 172 e a MP 961, tivemos significativas mudanças nessa área. Muito importante os gestores estarem atentos as alteração que exemplificamos na videoconferência.

A Federação Goiana de Municípios lembra que estará realizando no próxima dia 29 de Maio (sexta-feira), as 10: 00h mais uma videoconferência abordando um tema super relevante que é a emenda Constitucional N° 105, que trata sobre as transferências especiais, ressaltando, que dia 29/05 teremos a participação do Ministério da Economia e Confederação Nacional de Municípios (CNM). A participação e gratuita e estamos divulgando no site, grupos de Whatsapp e redes sociais da FGM, o link, para sua participação.

Baixe o material da apresentação

 


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