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Presidente do Senado descarta possibilidade de pautar proposta de extinção de municípios

Publicado em 06/mar/2021


Vitória municipalista: após articulações da Federação Goiana de Municípios (FGM), junto a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e outras Entidades Municipalistas, o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) descartou a possibilidade de pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que prevê a extinção de cerca de 1.217 Municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total.

A afirmação do parlamentar ocorreu durante reunião junto as entidades municipalistas, o encontro foi solicitado pelo movimento municipalista e teve como objetivo apresentar a pauta prioritária deste ano ao Congresso Nacional. Para ler mais sobre o encontro:

FGM e Entidades Municipalistas apresentam pautas prioritárias para o presidente do Senado

Movimento Municipalista

Além de se reunir por diversas vezes com congressistas e integrantes do governo federal para ratificar contra a extinção dos Municípios, o movimento municipalista realizado pela CNM, parceira da FGM, promoveu mobilizações em todo o país para contestar esse trecho da proposta.

Fonte: FGM e CNM


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