Entra em vigor lei que institui pacto pela retomada de obras inacabadas
Foi sancionada a Lei 14.719/23, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A lei cria um arcabouço normativo para a continuidade de… Continue a ler »Entra em vigor lei que institui pacto pela retomada de obras inacabadas