Vetos do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico devem ser pautados em março pelo congresso
A Lei nº 14.026/2020 que estabelece o novo marco regulatório do saneamento básico, tem a possibilidade do Congresso Nacional pautar os vetos presidenciais, ainda na… Continue a ler »Vetos do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico devem ser pautados em março pelo congresso